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Defesa Civil lança curso EAD sobre Decretação de situação de emergência e estado de calamidade
Bene Abreu:
7 de fevereiro de 2023
O objetivo é capacitar os gestores municipais acerca das leis, trâmites necessários e condições de excepcionalidade assegurados pela medida O curso terá início amanhã, quarta-feira, 8 de fevereiro, é gratuito.
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O objetivo é capacitar os gestores municipais acerca das leis, trâmites necessários e condições de excepcionalidade assegurados pela medida

O curso terá início amanhã, quarta-feira, 8 de fevereiro, é gratuito e aberto ao público em geral, em especial gestores municipais, instituições ligadas às ações de resposta aos desastres e profissionais da imprensa.
O acesso será feito por meio do site escola.defesacivil.sp.gov.br, com duração de 4 horas/aula, e as inscrições podem ser feitas até dia 10 de fevereiro, diretamente, pelo portal.
Especialista no assunto, a Cb PM Viviane Cardoso Pereira Lira, auxiliar do Núcleo de Situação de Anormalidade da Defesa Civil, ministrará o curso e visa ensinar, de uma maneira objetiva, os princípios da situação de anormalidade começando com decretação, homologação e sobre o Sistema Integrado de Informações sobre os Desastres (S2ID).
Neste curso é possível direcionar os gestores sobre a portaria que rege o processo (Portaria MDR 260/23 alterada pela Portaria MDR 3.646/23), quem pode decretar, o que é situação de anormalidade, o que é desastre, sua classificação e evolução. Será explanado também assuntos relacionados aos níveis do desastre, o que é situação de emergência, o que é calamidade pública, critérios para a homologação estadual, documentos necessários, prazo e benefícios“, explicou a Cb PM Viviane Lira.
Ainda de acordo com ela, o curso abordará os benefícios da homologação, como a possibilidade de acesso a políticas públicas vinculadas a homologação para auxílio moradia emergencial, programa Novo Começo e confinamento estadual dos benefícios eventuais.
Desde o início da Operação “Chuvas de Verão”, 1º de dezembro de 2022, 16 municípios paulistas entraram em situação de emergência. Também foi ofertada ajuda humanitária para 23 cidades com itens básicos, entre colchões, cestas básicas, kits de limpeza e higiene, no total de mais de R$655 mil. “É muito importante que as autoridades tenham conhecimento das leis e seus caminhos para que os trâmites necessários sejam realizados de forma célere“, finalizou a especialista.
Ao final, haverá uma aula remota para plantão de dúvidas e os participantes receberão certificado de conclusão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Defesa Civil do Estado de São Paulo

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