R$ 2 bilhões vão para as santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, conveniados com o SUS. O restante é destinado ao credenciamento de agentes comunitários de saúde, equipes de saúde da família, de saúde bucal e equipes de saúde fluvial
O
Ministério da Saúde e os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (CONASS) e
de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) avançaram nas discussões e
pactuações relacionadas à resposta brasileira à Covid-19 e de necessidades de
assistência à população. Durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), realizada ontem, quinta-feira, 21, em Brasília, o ministro interino da
Saúde, Eduardo Pazuello, assinou sete Portarias pactuadas na comissão. Estas
portarias correspondem à liberação de R$ 2,2 bilhões de recursos para serviços
da atenção primária e especializada em atendimento às demandas de estados e
municípios. Desse total, R$ 2 bilhões estão destinados às santas casas e
hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, conveniados com o Sistema Único
de Saúde (SUS).
O auxílio às santas casas e filantrópicos será repassado em duas parcelas por
meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais e deverá ser
utilizado em ações para combater a pandemia da COVID-19. O dinheiro deverá ser
usado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares
para o atendimento adequado aos pacientes. Também fica aberta a possibilidade
de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações
físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
As Portarias, discutidas em conjunto pelos representantes do Ministério da
Saúde e de secretarias de saúde estaduais e municipais, buscam ampliar o acesso
da população às unidades de Atenção Primária e aumentam a força de trabalho no
Sistema Único de Saúde (SUS).
“No que depender de nós três, União,
estados e municípios, sei que, juntos, vamos encontrar as melhores soluções e
as mais rápidas possíveis. Me solidarizo com as famílias que perderam entes por
conta da pandemia. Vamos acelerar às ações ao máximo para minimizar as perdas.
É uma guerra com várias batalhas”, disse o ministro da Saúde interino,
Eduardo Pazuello.
Mais recursos para serviços de saúde à população
O
Ministério da Saúde também assinou Portarias para fortalecer a Atenção
Primária, cujo investimento chega a mais de R$ 178 milhões neste ano. São
portarias que ampliam a assistência à saúde da população brasileira e
qualificam os serviços prestados no SUS. A primeira portaria credencia 369
municípios a receberem recursos referentes ao total de 1.909 Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), 527 Equipes de Saúde da Família (eSF) e 810
equipes de Saúde Bucal (eSB). Serão beneficiados mais de 1,8 milhão de pessoas.
As outras duas Portarias homologam 272 Unidades de Saúde da Família ao programa
Saúde na Hora, que amplia repasses mensais a postos de saúde que estenderem o
horário de atendimento à população. Neste ano, o governo facilitou a adesão ao
programa para que mais cidades possam ampliar o horário de funcionamento
durante a pandemia da COVID-19. Nestas portarias, mais 96 municípios foram
contemplados.
Para o município de Ananindeua (PA), 41 Equipes de Saúde da Família e 20
Equipes de Saúde Bucal foram credenciadas, alcançando 141 mil pessoas que vivem
na região. Já para municípios amazonenses foram destinados recursos às Unidades
Básicas de Saúde Fluvial (UBSF). Serão duas unidades, acrescidas de
profissionais extras, embarcações de pequeno porte e unidades de apoio para as
cidades de Codajás e Boca do Acre. Outra Portaria também contempla o município
de Fonte Boa, também no Amazonas, com o acréscimo de profissional à uma Unidade
Básica de Saúde Fluvial.
Informatização
Também foi oficializada na quinta-feira, 21, durante a reunião da CIT, a prorrogação de prazo para que as unidades de saúde com equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas aderidas ao Projeto-Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde possam ter mais tempo para se adequarem ao processo de informatização. O prazo foi alterado por conta do contexto da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dará quatro meses para que a gestão municipal/distrital possa iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado das Alagoas.
Fonte: Agência Saúde
