Proposta também prevê a avaliação para a concessão da isenção à pessoa com autismo
O governador de São Paulo, João Doria, enviou ontem, segunda-feira, 13, à Assembleia Legislativa (Alesp), um projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022, e estende aos autistas a isenção de imposto para PCDs (pessoas com deficiência).
As modificações ao Projeto de Lei n. 868/2021, remetido à Alesp no dia 8 de dezembro, foram publicadas hoje, terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado.
O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado, 11, pelo governador João Doria, durante visita a Santos.
“Essa autorização atende a uma parcela considerável da população. Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022“, disse o governador.
O projeto encaminhado ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.