Manifestação popular está marcada para acontecer neste sábado, 27, a partir das 10 horas, defronte a prefeitura de Monte Alto
Conforme recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, neste dia 27 de março de 2020, a prefeitura de Monte Alto vem orientar e recomendar à população a não comparecer ao evento denominado “CARREATA GERAL”, por ser ação irregular, em virtude da ausência de comunicação aos órgãos devidos, sobretudo, por colocar em risco a saúde e a vida das pessoas.
A recomendação oriunda do Ministério Público do Estado de São Paulo e, integralmente, acatada pelo município de Monte Alto, encontra fundamento nas medidas sanitárias recomendadas em todas as esferas de poder que indicam a necessidade de isolamento social a fim de se evitar a disseminação do vírus COVID-19 e a sobrecarga do sistema de saúde, bem como amparo legal na Lei Federal n.º 13.979/2020, e no Decreto Municipal n.º 3.931/2020, que decretou a situação de calamidade pública e de emergência no município de Monte Alto, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
A prefeitura de Monte Alto se coloca à disposição pelos seus canais de atendimento, incluindo a Ouvidoria Municipal, através do telefone (16) 3244-3114.
Abaixo na íntegra, o recomenda o Ministério Público: