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Poder Executivo ganha recurso na justiça quanto a reabertura do comércio em Monte Alto
Bene Abreu:
28 de maio de 2020
Decisão judicial representa a reabertura dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, sob o sistema drive-thru e delivery, como também das academias que agora podem atender seus clientes com recomendações médicas.
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Decisão judicial representa a reabertura dos estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, sob o sistema drive-thru e delivery, como também das academias que agora podem atender seus clientes com recomendações médicas

A prefeitura de Monte Alto ganhou na tarde de quarta-feira, 27, um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com essa decisão,  alguns Artigos do Decreto Municipal n.º 3.950, de 9 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Município,  devem se tornar vigentes, novamente.
Com uma liminar, a justiça da Comarca de Monte Alto havia determinado a revogação de partes do texto, como suspensão de atividades de panfletagem, frequências em teatro e centros culturais, missas e cultos nos templos religiosos, obrigando  que o município siga o Decreto Estadual n. º 64.881/2020, e, em caso de descumprimento da determinação, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.
Com a nova decisão, isso representa a reabertura dos estabelecimentos comerciais considerados “não essenciais”, sob o sistema drive-thru e delivery, e todas as academias que agora podem atender seus clientes com recomendações médicas.
Já a panfletagem e distribuição de informativos, celebrações de missas e cultos religiosos que  estavam previstas no Decreto, mas foram suspensas por outra liminar da justiça, continuam proibidas. Mas o poder Executivo local já protocolou novo recurso para que as atividades também possam ser exercidas, dando vigência integral ao Decreto Municipal.
Vale ressaltar que a mudança sobre a reabertura do comércio e academias passa a valer a partir da data da publicação do recurso da prefeitura de Monte Alto, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, previsto para acontecer hoje, quinta-feira,  28, ou amanhã, sexta-feira, 29 de maio.

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