Órgãos têm mais um ano para se adequar aos novos padrões do documento; medida foi publicada no Diário Oficial
O
governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo
de carteira de identidade. É a segunda vez que o governo prorroga o prazo. O
prazo anterior era março desde ano e o prazo original, do Decreto 9.278/2018,
era março de 2019.
A prorrogação foi publicada na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, no Diário
Oficial da União. Assim, os órgãos de identificação têm mais um ano para se
adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar
a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do
título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social,
certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional,
carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep.
Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no
registro civil. Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos
para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional
de Doenças (CID).
Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por
incluir os registros complementares que julgar necessários (com Agência
Brasil).