Após adiamento de quase seis meses, a partir da meia-noite de terça-feira, dia 1º de dezembro, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias concedidas estaduais paulistas. Os valores estão publicados no Diário Oficial do Estado desde sexta-feira, 20.
A atualização da tarifa segue os critérios contratuais, com a correção de inflação pelo indicador econômico IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. O reajuste deveria ter entrado em vigor em 1º de julho, conforme estabelecido em contrato de concessão válido para as rodovias das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mas foi postergado em razão da pandemia da Covid-19. O adiamento também contemplou as praças de pedágio da Concessionária Entrevias, que teria atualização em 6 de julho, mas passa a valer também em 1º de dezembro.
Já o reajuste de tarifa das praças de pedágio da Concessionária ViaPaulista, que administra 720 quilômetros das Rodovias dos Calçados, ligando as regiões nordeste e sudoeste do Estado de São Paulo, entraram em vigor à meia-noite de segunda-feira, 23 de novembro, conforme estabelecido em contrato de concessão. As tarifas serão reajustadas em 3,17%, com base na evolução do IPCA, entre setembro de 2019 e setembro de2020.
Em razão dos arredondamentos, dezenove praças de diferentes rodovias não terão reajuste na tarifa paga pelos usuários. As tarifas contratuais das concessionárias que integram as primeiras e segunda fases do programa de concessões, bem como as do Rodoanel nos trechos Leste, Sul e Oeste e as da Concessionária Entrevias, serão reajustadas em 1,88% – índice relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e junho deste ano. As concessionárias da primeira fase são: CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, TEBE, Triângulo do Sol e CCR ViaOeste. Pertencem ao segundo lote as concessionárias CART, Ecopistas, RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e Via Rondon.
As tarifas da Rodovia dos Tamoios terão reajuste de 2,13%, de acordo com as previsões contratuais.
As cinco praças do sistema remanescente da Concessionária Centrovias e, atualmente, administradas pela concessionária Eixo-SP, não terão alteração, pois já tiveram suas tarifas calculadas em outro processo, cujos valores estão em vigor desde 15 de maio deste ano, no início da nova concessão.
Durante o período de isolamento social, as concessionárias de rodovias paulistas, por estarem classificadas como serviço essencial, mantiveram as atividades operacionais nas rodovias, como obras, serviços de manutenção, atendimento ao usuário e prestação de socorro, bem como estabeleceram um protocolo de apoio aos motoristas, especialmente os caminhoneiros com diversas iniciativas, como campanha de vacinação, distribuição de Kits de higiene e alimentação. Esse trabalho foi importante para apoiar o abastecimento das cidades no período da quarentena.
Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 6,6 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 11,2 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais 809,5 mil de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 5,8 bilhões de repasse de ISSQN, imposto que incide sobre a tarifa de pedágio, foram repassados para prefeituras paulistas. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades. O Programa de Concessão também garante mais de 25 mil empregos por ano.
Dezenove praças de pedágios de diferentes rodovias que levam ao interior e às praias do Litoral Paulista e Litoral Norte não terão reajuste em suas tarifas.
Desde segunda-feira, 23, quatro praças de pedágios na região de Ribeirão Preto, tiveram alterações nos preços. São elas:
As tarifas foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 20 de novembro, e podem ser consultadas no site da Artesp.
